O que é uma ordem de Saque?

Em linhas gerais, ordem de saque é a emissão de título de crédito ou de ordem de pagamento contra alguém.

Em Angola as ordens de Saque são de utilização exclusiva do Estado, sendo o instrumento que possibilita a realização de pagamentos da despesa pública por meio de unidades orçamentais, cumprindo assim com os compromissos financeiros do estado.

Vale referir que uma ordem de saque é um subsistema de pagamento, ou seja faz parte de um conjunto estruturado de instrumentos de pagamento regulado pelo BNA, que visa assegurar a circulação do dinheiro na economia nacional através da transferência de fundos ou de dinheiro.

No sistema de pagamentos Angolano ou SPA, a ordem de saque enquadra-se na categoria de pagamentos escriturais, dentro das transferências a crédito, estas últimas que podem ser electronicamente ou por ordens de saque e documentos de crédito.

Recentemente o executivo aprovou um programa de regularização dos atrasados às empresas, e outras entidades que prestaram serviços ao estado. Entre os beneficiários prioritários da regularização dos atrasados estão as pequenas empresas e os particulares, que têm ordens de pagamento emitidas em 2014 e em 2016 e que na sequência não foram liquidadas (pagas).

Concordaremos que este esclarecimento ajudará a entender melhor a natureza desta expressão e a sua aplicação neste cenário.